Termos e Condições da s5game

Art. 1 Disposições Gerais e Aceitação

1.1. Ao acessar ou utilizar qualquer parte da Plataforma s5game, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com estes Termos em sua totalidade.

1.2. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e não criar ou manter uma conta ativa.

1.3. A s5game opera exclusivamente no mercado brasileiro, em conformidade com a legislação nacional vigente, incluindo a Lei nº 14.790/2023 (marco regulatório de apostas esportivas de quota fixa e jogos online no Brasil) e demais normas complementares emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

1.4. A Plataforma é destinada exclusivamente para fins de entretenimento adulto. O uso dos serviços é proibido para menores de 18 (dezoito) anos, conforme estabelecido na legislação brasileira.

Art. 2 Elegibilidade e Cadastro

2.1. Para criar uma conta na s5game, o Usuário deve atender cumulativamente a todos os seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro;
• Posuir CPF válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em qualquer programa de autoexclusão de jogos de apostas;
• Não ter tido conta previamente suspensa ou encerrada por violação destes Termos.

2. É permitida apenas uma conta por pessoa. O cadastro de múltiplas contas por um mesmo indivíduo, CPF, endereço IP, dispositivo ou domicílio bancário constitui violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao encerramento imediato de todas as contas associadas, sem direito a restituição de saldos de bônus.

2.3. O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas no cadastro. A s5game reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento e de suspender contas com dados inconsistentes.

2.4. As credenciais de acesso (login e senha) são pesoais e intransferíveis. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade dessas informações e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Art. 3 Verificação de Identidade (KYC)

3.1. Em cumprimento à legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998, alterada pela Lei nº 12.683/2012) e às normas regulatórias do setor, a s5game realiza procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) para todos os Usuários.

3.2. O processo de KYC pode exigir, a exclusivo critério da Empresa, o envio dos seguintes documentos:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com o documento de identidade;
• Documentação adicional conforme análise de risco ou solicitação regulatória.

3.3. Enquanto o processo de KYC não for concluído satisfatoriamente, a s5game pode limitar funcionalidades da conta, incluindo saques. Saques só serão liberados após a verificação completa da identidade do Usuário.

3.4. A recusa em fornecer a documentação solicitada autoriza a Empresa a suspender ou encerrar a conta, retendo os fundos pelo prazo legal necessário para as devidas investigações de conformidade.

Art. 4 Depósitos

4.1. Todos os depósitos são realizados em Reais brasileiros (R$ — BRL). A s5game não aceita depósitos em nome de terceiros: o titular da conta bancária ou chave Pix utilizada para o depósito deve ser o mesmo CPF cadastrado na Plataforma.

4.2. Os métodos de depósito disponíveis e seus respectivos limites mínimos são os seguintes:

• Pix: Depósito mínimo de R$ 10,00 — processamento instantâneo, 24h por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago e PicPay: Depósito mínimo de R$ 20,00 — processamento em até 1 hora;
• TED/DOC: Depósito mínimo de R$ 50,00 — processamento em 1 a 2 horas em dias úteis;
• Boleto Bancário: Depósito mínimo de R$ 30,00 — compensação em até 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo): Depósito mínimo de R$ 30,00;
• USDT (criptomoeda): Depósito mínimo equivalente a R$ 50,00.

4.3. A s5game não cobra taxas próprias sobre depósitos. No entanto, taxas cobradas por instituições financeiras terceiras (tarifas bancárias, IOF sobre cartão de crédito, taxas de rede em criptomoedas) são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

4.4. Depósitos realizados com cartão de crédito podem ser classificados pelas operadoras como "adiantamento de dinheiro", o que pode gerar encargos adicionais. O Usuário deve verificar com sua operadora antes de realizar esse tipo de transação.

Art. 5 Saques

5.1. Os saques são realizados exclusivamente para a mesma conta ou chave Pix de titularidade do Usuário cadastrado na Plataforma. A s5game não realiza saques para contas de terceiros, em hipótese alguma.

5.2. Para solicitar um saque, o Usuário deve ter concluído o processo de verificação KYC e cumprido os eventuais requisitos de rollover de bônus ativos em sua conta.

5.3. Os prazos de processamento de saques são os seguintes (contados a partir da aprovação interna da solicitação):

• Pix: Em regra geral, processamento em até 24horas — sujeito a análise de segurança;
• Transferência Bancária (TED): 1 a 3 dias úteis;
• USDT: Em regra geral, até 24 horas após a aprovação interna.

5.4. A s5game reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de procesar saques acima determinados valores ou em situações de análise de risco, sem que isso configure recusa do saque.

5. Saques correspondentes a ganhos oriundos de bônus estão sujeitos ao cumprimento integral dos requisitos de rollover descritos no Artigo 6destes Termos. Solicitações de saque com rollover pendente poderão ser retidas até a conclusão dos requisitos.

5.6. Em casos de suspeita fundamentada de fraude, manipulação de jogos, violação destes Termos ou irregularidade financeira, a s5game pode reter temporariamente o saldo do Usuário pelo tempo necessário para concluir a investigação interna, respeitadas as garantias legais aplicáveis.

Art. 6 Bônus e Promoções

6.1. A s5game pode oferecer bônus, promoções, cashback, free spins e outros incentivos a seus Usuários. Cada oferta é acompanhada de termos específicos que prevalecem sobre as disposições gerais deste artigo em caso de conflito.

6.2. Requisitos de rollover (apostas mínimas): Salvo indicação contrária nos termos da promoção específica, qualquer bônus creditado em conta estará sujeito a um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes de qualquer saque. O requisito de rollover será informado claramente na descrição de cada promoção.

6.3. Para fins de cálculo do rollover, somente apostas em mercados com oddsiguais ou superiores a 1,50 (apostas esportivas) ou sessões de jogos de cassino em títulos elegíveis (conforme especificado em cada promoção) serão contabilizadas.

6.4. Apostas realizadas em jogos excluídos de uma promoção específica, ou apostas que configurem estratégia de apostas de baixo risco destinada a cumprir o rollover sem exposição real ("bonus abuse"), poderão ser anuladas a critério exclusivo da s5game.

6.5. Bônus e saldos promocionais não sacados expiram no prazo informado em cada oferta. Bônus expirados não serão restituídos ou renovados.

6. A s5game reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, desde que não prejudique direitos já adquiridos pelo Usuário.

Art. 7 Regras de Apostas Esportivas

7.1. A s5game oferece apostas de quota fixa em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo Campeonato Brasileiro Série A (Brasileirão), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, UEFA Champions League e demais competições disponibilizadas na Plataforma.

7.2. As apostas são definitivas e irevogáveis após a confirmação pelo sistema. O Usuário não pode cancelar ou modificar uma aposta após sua efetivação, salvo nas situações em que a função "Cash Out" esteja disponível expressamente habilitada para aquela aposta.

7.3. As apostas são liquidadas conforme o resultado oficial divulgado pela entidade organizadora da competição. A s5game não é responsável por erros de informação de terceiros (placares em tempo real, feeds esportivos) utilizados apenas para fins informativos.

7.4. Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de evento esportivo, as regras de liquidação seguirão os critérios padrão do mercado, especificados nas condições de cada mercado de apostas na Plataforma. Regra geral: partidas não concluídas dentro de 24 horas do horário original são consideradas canceladas, e as apostas são restituídas.

7.5. A s5game reserva-se o direito de limitar valores máximos de aposta por evento, mercado ou Usuário, bem como de recusar ou anular apostas realizadas em situação de erro manifesto de odds ("palpable error") — nesse caso, o valor apostado será devolvido ao Usuário.

Art. 8 Regras do Cassino

8.1. Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma s5game são fornecidos por provedores terceiros certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros. Cada jogo possui seu próprio conjunto de regras, que pode ser consultado diretamente na interface do jogo.

8.2. Os resultados de todos os jogos de cassino são gerados por sistemas de Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo justiça e imparcialidade. A s5game não manipula os resultados dos jogos.

8.3. O percentual de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada título é definido pelo provedor do jogo e informado na interface do jogo ou na documentação do provedor. O RTP é calculado sobre milhões de rodadas e não garante retorno individual em sessões específicas.

8.4. Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo (queda de conexão, bug, erro do servidor), a rodada afetada poderá ser anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário, conforme análise dos logs do sistema. A s5game não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas na conexão do Usuário.

8.5. Ganhos no cassino ao vivo são liquidados com base nas gravações de vídeo da sessão, que constituem evidência definitiva do resultado da rodada em caso de disputa.

Art. 9 Condutas Proibidas

É expressamente proibido ao Usuário, entre outras condutas vedadas nestes Termos:

• Criar ou manter mais de uma conta na Plataforma;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou pertencentes a terceiros no cadastro;
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer mecanismo que simule ação humana para obter vantagem indevida;
• Praticar qualquer forma de fraude, incluindo estorno indevido de transações (chargeback fraudulento);
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilegais;
• Explorar vulnerabilidades técnicas da Plataforma de forma intencional;
• Coordenar apostas com outros Usuários para manipular resultados ou obter vantagem indevida em promoções (bonus hunting coletivo);
• Acessar a Plataforma a partir de jurisdições onde o acesso é legalmente proibido, por meio de VPN ou outros meios de mascaramento de localização.

Art. 10 Encerramento de Conta

10.1. Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da s5game pelo endereço [email protected]. Saldos reais disponíveis (não oriundos de bônus com rollover pendente) serão restituídos conforme os procedimentos de saque descritos no Artigo 5.

10.2. Encerramento pela s5game: A Empresa reserva-se o direito de encerrar, suspender ou restringir qualquer conta, a qualquer momento, nos seguintes casos, sem prejuízo de outras hipóteses previstas nestes Termos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, abuso ou conduta ilegal;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão ou encerramento voluntário);
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

10.3. Usuários que solicitaram autoexclusão por motivo de jogo problemático não poderão reabrir a conta durante o período de autoexclusão, nem por solicitação própria nem por terceiros.

Art. 11 Limitação de Responsabilidade

11.1. A s5game não se responsabiliza por perdas financeiras resultantes da participação em jogos de apostas. O jogo envolve risco de perda de dinheiro, e o Usuário deve jogar apenas com valores que pode se dar ao luxo de perder.

11.2. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is). A s5game emprende esforços razoáveis para garantir a disponibilidade estabilidade dos serviços, mas não garante operação interrupta, livre de erros ou falhas técnicas.

11.3. A s5game não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

11.4. O Usuário concorda que a responsabilidade total da s5game, em qualquer hipótese, ficará limitada ao saldo real disponível em sua conta na data do evento que originou a reivindicação.

Art. 12 Jogo Responsável

12.1. A s5game está comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas para todos os Usuários registrados:

• Limite de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito em sua conta;
• Limite de apostas:
• Tempo limite de sessão: Configuração de alertas e encerramentos automáticos de sessão;
• Autoexclusão temporária: Pausa voluntária de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: Encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário.

12. Caso você sinta que o jogo está afetando negativamente sua vida, suas finanças ou seus relacionamentos, entre em contato imediatamente com o suporte da s5game pelo endereço [email protected] para ativar as ferramentas de proteção disponíveis.

12.3. Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

Art. 13 Privacidade e LGPD

13.1. O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela s5game está descrito detalhadamente em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

13.2. A s5game trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados são coletados e tratados para as finalidades de prestação de serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção a fraudes e, com o consentimento do Usuário, comunicações de marketing.

13.3. O Usuário tem o direito de, a qualquer tempo, solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão de seus dados pessoais, respeitadas as hipóteses legais de retenção obrigatória, por meio do endereço [email protected].

Art. 14 Alterações dos Termos

14.1. A s5game reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação na Plataforma ou por e-mail cadastrado.

14.2. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes data de vigência das novas condições.

14.3. A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível em https://s5game.cam/terms-conditions, com indicação data da última atualização.

Art. 15 Lei Aplicável e Foro

15.1. Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e a Lei nº 14.790/2023.

15.2. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expresa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.3. Antes de recorer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a envidar esforços para a resolução amigável de eventuais conflitos, por meio do canal de atendimento da s5game.