Política de Privacidade da s5game

Seção 1 Controlador e Encarregado (DPO)

1.1. Controlador dos Dados: A s5game, operadora da plataforma https://s5game.cam, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do Art. 5º, inciso VI, da LGPD.

1.2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO): A s5game designou um Encarregado de Proteção de Dados, responsável por atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O contato do DPO está disponível na Seção 12 desta Política.

Seção 2 Dados Coletados

A s5game coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do Usuário com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Nome completo;
• Número de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados bancários e chaves Pix utilizados para transações financeiras;
• Documentos de identidade (RG, CNH, passaporte) e comprovantes de residência, quando solicitados para verificação KYC.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e fluxo de navegação na Plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 8).

2.3 Dados de transações e atividade de jogo

• Histórico de depósitos e saques;
• Histórico de apostas e resultados;
• Saldo de conta e movimentações;
• Interações com o suporte ao cliente.

Seção 3 Finalidades e Base Legal

O tratamento de dados pessoais pela s5game ocorre com base nas hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD. A tabela abaixo resume as principais finalidades e suas respectivas bases legais:

3.1. Comunicações de marketing por e-mail ou SMS são enviadas apenas com o consentimento expresso do Usuário, obtido no momento do cadastro ou posteriormente por meio das configurações de preferências de comunicação da conta. O consentimento para comunicações de marketing pode ser revogado a qualquer tempo.

Seção 4 Compartilhamento de Dados

4.1. A s5game não vende, aluga ou cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações a seguir, com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: Processadores de pagamento (ex.: instituições financeiras parceiras do Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) recebem os dados estritamente necessários para o processamento das transações financeiras;
• Provedores de jogos: Fornecedores de conteúdo (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) recebem identificadores de sessão anonimizados para a prestação do serviço de jogos, sem dados de identificação completos do Usuário;
• Serviços de verificação de identidade: Parceiros especializados em KYC e prevenção a fraudes para verificação dos documentos fornecidos no cadastro;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Dados podem ser compartilhados com órgãos como a ANPD, COAF, Receita Federal, Polícia Federal e o Ministério da Fazenda (SPA), quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços de tecnologia: Fornecedores de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem e serviços de segurança cibernética, vinculados por contratos com cláusulas de proteção de dados.

4.2. Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da s5game são contratualmente obrigados a tratar esses dados exclusivamente conforme as instruções da Empresa e em conformidade com a LGPD.

Seção 5 Transferência Internacional de Dados

5.1. Em virtude da natureza global de alguns provedores de serviços utilizados pela s5game (infraestrutura em nuvem, provedores de jogos internacionais), dados pessoais de Usuários podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro.

5.2. Toda transferência internacional de dados pesoais é realizada em conformidade com o Art. 33da LGPD, adotando-se as seguintes salvaguardas, conforme aplicável:

• Transferência para países com grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
• Garantias previstas em cláusulas contratuais específicas;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules);
• Cumprimento de outras condições autorizadas pela ANPD.

Seção 6 Retenção e Exclusão de Dados

6.1. Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo prazo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observ os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e conta ativa: Pelo período em que a conta estiver ativa na Plataforma;
• Dados de transações financeiras: Mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC e verificação de identidade: Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme determinação regulatória;
• Registros de comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados para fins de jogo responsável (autoexclusão): Pelo prazo da autoexclusão e por até 5 (cinco) anos após seu término.

6.2. Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de acordo com as melhores práticas técnicas disponíveis.

Seção 7 Segurança dos Dados

7.1. A s5game implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevidas. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas nos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pesoais conforme sua necessidade operacional;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes periódicos de segurança, incluindo avaliações de vulnerabilidade e testes de penetração;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para contas de Usuários.

7.2. Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares de dados, a s5game notificará a ANPD e os Usuários afetados no prazo estabelecido pela LGPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados e as medidas adotadas para mitigação.

Seção 8 Cookies e Tecnologias Similares

8.1. A s5game utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento da Plataforma e coletar dados analíticos.

8.2. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies desempenho e análise: Coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão), utilizados para melhorias técnicas. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: Permitem que a Plataforma memorize preferências do Usuário (idioma, configurações de conta). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: Utilizados para personalização de comunicações e análise de efetividade de campanhas. Requerem consentimento expresso.

8.3. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações de seu navegador. A desativação de certos tipos de cookies pode impactar a experiência de uso da Plataforma.

Seção 9 Direitos do Titular dos Dados

9.1. Em conformidade com os Arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela s5game:

• Confirmação e acesso: Confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos dados;
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dadosesnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: Obter a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação definitiva: Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, observados os prazos legais de retenção;
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades seus dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal;
• Oposição: Opor-se a tratamentos realizados com base em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão decisões automatizadas: Solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pesoais.

9.2. O exercício dos direitos listados pode ser realizado pelo Usuário por meio do canal de contato do DPO indicado na Seção 12. A s5game responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento, conforme o Art. 19 da LGPD.

Seção 10 Menores de Idade

10.1. Os serviços da s5game são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos.

10.2. Caso a s5game identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será encerrada.

10.3. Pais ou responsáveis legais que identifiquem que um menor utilizou a Plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte da s5game pelo canal indicado na Seção 12 para que as providências cabíveis sejam tomadas com urgência.

Seção 11 Alterações desta Política

11.1. A s5game reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços prestados.

11.2. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação na Plataforma ou por e-mail cadastrado.

11.3. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão desta Política. A versão atualizada estará sempre disponível emhttps://s5game.cam/privacy-policy.

Seção 12 Contato e Canal do DPO

12.1. Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade e proteção de dados pesoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da s5game pelo seguinte canal:

12.2. Se, após entrar em contato com a s5game, você considerar que sua solicitação não foi atendida de forma adequada, tem o direito de apresentar reclamação àAutoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do Art. 18, § 1º, da LGPD.